26/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033156-45.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARCELO SEBASTIAO DE ABREU PEREIRAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO
12/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033156-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SEBASTIAO DE ABREU PEREIRAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - manifestar-se sobre o laudo pericial.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 19:11

Determinada a citação
09/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça
16/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
16/05/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
11/04/2025 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SEBASTIAO DE ABREU PEREIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA
11/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 13:55

Juntado(a)
11/04/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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