17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003849-91.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: COSME DA SILVA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DOCUMENTO CITADO COMO LAUDO TÉCNICO PARA FINS DE INSALUBRIDADE. EMBAGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA, RETIFICANDO A DECISÃO EMBARGADA, ALTERAR A DATA DE RETROAÇÃO DE ATRASADOS OBJETO DA CONDENAÇÃO, PARA QUE OBSERVEM A DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO - LAUDO 4 - EVENTO 18. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/05/2025 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/04/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 23:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
17/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 01:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/08/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/07/2024 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - 31/07/2024 - RJRIOSEMCI
26/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: COSME DA SILVA CARVALHO <br/> Data: 01/08/2024 às 16:30. <br/> Local: PERÍCIA IN LOCO - Endereço designado nos autos. <br/> Perito: HELVECIO DE OLIVEIRA FILHO
13/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/07/2024 06:49

Determinada a intimação
09/07/2024 22:33

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
27/05/2024 16:04

Determinada a intimação
25/04/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 15:19

Juntada de Petição
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 21:46

Decisão interlocutória
06/03/2024 19:08

Juntada de Petição
06/03/2024 18:58

Juntada de Petição
05/03/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/10/2023 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 12:28

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:49

Despacho
10/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 13:21

Determinada a intimação
14/04/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 14:23

Determinada a citação
13/12/2022 14:29

Juntada de Petição
23/11/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:13

Despacho
25/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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