TRF2 - 5006130-06.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:40
Determinada a intimação
-
01/09/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 16:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/09/2025 16:16
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
31/08/2025 00:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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16/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006130-06.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CELIO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR MAI QUIUQUI (OAB ES030022)ADVOGADO(A): ELISA MAI MOSCHEN (OAB ES036313)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
11/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 06:49
Homologada a Transação
-
10/07/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006130-06.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CELIO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR MAI QUIUQUI (OAB ES030022)ADVOGADO(A): ELISA MAI MOSCHEN (OAB ES036313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO -
08/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO'
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04/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006130-06.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: CELIO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR MAI QUIUQUI (OAB ES030022)ADVOGADO(A): ELISA MAI MOSCHEN (OAB ES036313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 14:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
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16/06/2025 19:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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04/06/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIO MARQUES DA SILVA <br/> Data: 31/03/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
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27/02/2025 16:37
Juntada de Petição
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27/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2025 13:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
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11/02/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:31
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 10:56
Determinada a intimação
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09/01/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 18:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/12/2024 16:00
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
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16/12/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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