TRF2 - 5001594-47.2023.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

GILMAR DOS PASSOS GOMES

CPF *29.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 11:38

    Juntada de Petição - GILMAR DOS PASSOS GOMES (RJ234404 - CAMILLA SOUSA HAUBRICH)

  • 02/07/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001594-47.2023.4.02.5114/RJAUTOR: GILMAR DOS PASSOS GOMESADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) com fundamento no art. 485, VI do CPC, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere ao pedido de emissão do título de pensão; 2) com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora os atrasados da pensão por morte referentes ao período de 05.02.2019 a maio/2022, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.

    Tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca entre a UNIÃO e o autor, condeno as referidas partes ao pagamento de honorários advocatícios a serem proporcionalmente distribuídos entre elas,  fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§3º e 4º, III do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 3), nos moldes do art. 98, §3º do CPC.

    Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

    Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

    Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

    Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região.  Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  

  • 16/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/12/2024 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 19:10

    Despacho

  • 29/11/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/10/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2024 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 21:31

    Despacho

  • 04/09/2024 17:43

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 13:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/03/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/02/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 11:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/12/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 18:55

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 10/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 13:23

    Determinada a intimação

  • 21/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/05/2023 10:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 10:38

    Determinada a citação

  • 15/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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