12/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312
26/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2025 12:55

Expedição de ofício
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001336-73.2023.4.02.5102/RJ INTERESSADO: RENATO REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: RAFAEL REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: REJANE REZENDE CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: MARIA CARMOZINA REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação no feito, apresentado por REJANE REZENDE CHAGAS, MARIA CARMOZINA REZENDE DAS CHAGAS, RENATO REZENDE DAS CHAGAS e RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, na qualidade de sucessores do autor falecido.

Na oportunidade, fora requerida expedição de alvará para levantamento da RPV relativa à multa astreinte depositada, em nome da advogada Dra.

Rejane Rezende Chagas, OAB/RJ 157.530, conforme procuração anexada aos autos.

Pela certidão de óbito anexada no Evento 288 (evento 288, CERTOBT7), foi noticiado o falecimento de ADELMO LOPES DAS CHAGAS em 14/05/2025, no estado civil de casado com Maria Carmozina Rezende das Chagas.

Foi declarada a inexistência de bens, a existência de filhos, a saber: Renato Rezende das Chagas, Rafael Rezende das Chagas, e Rejane Rezende das Chagas; e que não deixou testamento.

Intimem-se os sucessores, por meio da advogada constituída nos autos, para que apresentem declaração de próprio punho, afirmando não haver bens ou processo de inventário aberto em nome do espólio de ADELMO LOPES DAS CHAGAS, bem como a inexistência de outros sucessores.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação.

Determino expedição de ofício ao banco depositário (Caixa Econômica Federal) para conversão da respectiva conta em depósito judicial à disposição deste Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF, devendo comprovar a efetivação desta ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias.

Instrua-se o ofício com esta decisão e com o demonstrativo do evento 7280 (evento 280, DEMTRANSF1).

Quanto ao ofício do Evento 305 (evento 305, OFIC1), informo que os valores depositados pela União para aquisição de medicamentos foram levantados, tendo sido comprovada a aquisição, conforme evento 273.

Oficie-se em resposta.
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Determinada a intimação
05/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:00

Juntado(a)
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299 e 300
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001336-73.2023.4.02.5102/RJ INTERESSADO: RENATO REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: RAFAEL REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: REJANE REZENDE CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGASINTERESSADO: MARIA CARMOZINA REZENDE DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação no feito, apresentado por REJANE REZENDE CHAGAS, MARIA CARMOZINA REZENDE DAS CHAGAS, RENATO REZENDE DAS CHAGAS e RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, na qualidade de sucessores do autor falecido.

Na oportunidade, fora requerida expedição de alvará para levantamento da RPV relativa à multa astreinte depositada, em nome da advogada Dra.

Rejane Rezende Chagas, OAB/RJ 157.530, conforme procuração anexada aos autos.

Intimada, a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO não se opôs à habilitação, conforme petição anexada no Evento 294 (evento 294, PET1).

Pela certidão de óbito anexada no Evento 288 (evento 288, CERTOBT7), foi noticiado o falecimento de ADELMO LOPES DAS CHAGAS em 14/05/2025, no estado civil de casado. 1.

Intime-se o sucessor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS para juntar aos autos documento de identidade completo (evento 288, CPF4).

Prazo: 10 dias. 2.

Intimem-se os sucessores para juntar comprovantes de residência.

Prazo: 10 dias. 3.

Proceda a Secretaria a anotação dos sucessores como interessados.
09/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:51

Determinada a intimação
08/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
16/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:09

Determinada a intimação
04/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
30/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 283
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 283
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001336-73.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ADELMO LOPES DAS CHAGASADVOGADO(A): REJANE REZENDE CHAGAS (OAB RJ157530) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, considerando a expedição do ultimo alvará e da RPV, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestações, determino a baixa e arquivamento do presente feito.
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:01

Determinada a intimação
15/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109513-48.2025.4.02.9666/TRF (ADELMO LOPES DAS CHAGAS)
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
31/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-20 processada no TRF2 com o no. 51095134820254029666/TRF (ADELMO LOPES DAS CHAGAS)
21/03/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-20
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
26/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:45

Determinada a intimação
26/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:31

Juntado(a)
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
22/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:13

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:09

Expedição de Alvará
22/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 20:52

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
13/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
13/12/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-20
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:00

Determinada a intimação
03/12/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:00

Juntada de Petição
27/11/2024 03:01

Juntada de Petição
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
18/11/2024 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
06/11/2024 19:12

Juntado(a)
06/11/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:22

Expedição de Alvará
05/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
30/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:56

Despacho
30/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:49

Juntado(a)
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição
30/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/10/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
29/10/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
22/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
21/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:23

Determinada a intimação
21/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
16/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
16/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/10/2024 18:40

Juntado(a)
15/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:08

Juntado(a)
11/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:14

Determinada a intimação
09/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
30/09/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 15:18

Determinada a intimação
26/09/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/09/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 13:59

Determinada a intimação
24/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/09/2024 12:54

Juntada de Petição
20/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Determinada a intimação
13/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
30/08/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068020-28.2024.4.02.9666/TRF (ADELMO LOPES DAS CHAGAS)
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:40

Despacho
17/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:03

Juntada de Petição
16/08/2024 07:43

Juntada de Petição
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:18

Determinada a intimação
29/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:03

Juntado(a)
25/07/2024 13:09

Determinada a intimação
24/07/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*30-13 processada no TRF2 com o no. 50680202820244029666/TRF (ADELMO LOPES DAS CHAGAS)
11/07/2024 15:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*30-13
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:30

Determinada a intimação
20/06/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2024 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*30-13
24/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:53

Despacho
24/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:53

Juntada de Petição
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:43

Determinada a intimação
04/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/03/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/03/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2024 16:13

Expedição de ofício
20/03/2024 15:19

Cancelado o documento - Alvará
20/03/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Cancelado o documento - Alvará - 20/03/2024 15:18:22)
20/03/2024 15:10

Juntado(a)
19/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:10

Decisão interlocutória
18/03/2024 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
18/03/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2024 18:11

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023
18/03/2024 08:22

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:45

Expedição de Alvará
29/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:14

Determinada a intimação
28/02/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/02/2024 11:13

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
20/02/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 11:29

Determinada a intimação
16/02/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
09/02/2024 15:35

Juntado(a)
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
25/01/2024 15:04

Intimado em Secretaria
25/01/2024 15:02

Juntado(a)
25/01/2024 10:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:17

Determinada a intimação
23/01/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 15:45

Determinada a intimação
11/12/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/11/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 18:19

Determinada a intimação
27/11/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/11/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 15:41

Determinada a intimação
17/11/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 13:42

Juntado(a)
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição
08/11/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/11/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 17:38

Determinada a intimação
03/11/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 13:09

Juntada de Petição
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2023 12:22

Juntado(a)
22/09/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:54

Determinada a intimação
20/09/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 17:50

Juntada de Petição
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2023 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:10

Determinada a intimação
15/08/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 16:25

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:58

Juntada de Petição
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 21:23

Determinada a intimação
15/05/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/04/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2023 17:42

Determinada a intimação
11/04/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 10:40

Juntada de Petição
23/03/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:12

Determinada a intimação
10/03/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:30

Determinada a intimação
06/03/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/02/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2023 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 20:05

Determinada a citação
23/02/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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