07/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006567-27.2023.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: VERONICA DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:09

Despacho
17/06/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006567-27.2023.4.02.5120/RJAUTOR: VERONICA DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência à autora, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DER/DIB: 18/05/2023) , na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB do benefício, até a efetiva implantação do benefício pelo INSS.
17/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 06:53

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 18:06

Juntada de Petição
21/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição
18/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 13:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/08/2024 14:52

Juntada de Petição
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA DO NASCIMENTO LIMA <br/> Data: 07/08/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/
24/07/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:33

Determinada a intimação
19/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:49

Determinada a intimação
30/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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