TRF2 - 5004095-16.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148614-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148613-10.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA LIMA)
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11/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004095-16.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIANA LIMAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
04/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 14:48
Baixa Definitiva
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04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51486149220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51486131020254029666/TRF (LUCIANA LIMA)
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01/07/2025 17:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-52
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004095-16.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: LUCIANA LIMAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-52
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12/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 10:12
Decisão interlocutória
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09/04/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/02/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:36
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 17:38
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/01/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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28/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 19:23
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 17:53
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 14:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2024 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2024 08:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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29/05/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2024 16:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA LIMA <br/> Data: 18/06/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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23/05/2024 15:28
Juntada de Petição
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22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:29
Determinada a intimação
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22/05/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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