TRF2 - 5035522-91.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035522-91.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: CALEBE LEONARDO CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): RIAN MOTA DE LIMA (OAB MG166895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico -
01/08/2025 17:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 16:43:13)
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01/08/2025 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 25/07/2025 14:25:10)
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 02:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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31/07/2025 02:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEBE LEONARDO CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 10/10/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAU
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31/07/2025 02:15
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035522-91.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: CALEBE LEONARDO CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): RIAN MOTA DE LIMA (OAB MG166895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEBE LEONARDO CONCEICAO SANTOS <br/> Data: 28/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARC
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035522-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CALEBE LEONARDO CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): RIAN MOTA DE LIMA (OAB MG166895) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.
Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.
Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.
Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.
A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).
O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.
Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.
Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.
Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.
Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.
Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.
Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.
Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.
Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). Rio de Janeiro/RJ, 15/05/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal (JRJ14874) -
16/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:10
Determinada a intimação
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15/05/2025 22:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 21:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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27/03/2025 21:07
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 21 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 26/03/2025 16:57:38
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27/03/2025 21:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 20:59
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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10/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 16:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2025 19:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 19:45
Determinada a citação
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06/02/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 11:24
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 01:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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