TRF2 - 5013979-48.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 03.380.705/0001-70

ATNA IMOVEIS LTDA

CNPJ: 07.476.355/0001-09

Advogados

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

OAB: 253271/SP

CPF *22.***.*93-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 22:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/04/2024 08:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288 e 289

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289 e 290

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 31/01/2024 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 25/01/2024 15:42

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 19:21

    Despacho

  • 23/01/2024 19:21

    Despacho

  • 15/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258 e 259

  • 20/04/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 259 e 260

  • 24/03/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 20/03/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:46

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:46

    Recurso Especial não admitido

  • 25/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230 e 231

  • 16/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 02/08/2022 22:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 02/08/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231 e 232

  • 22/07/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 22/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211 e 212

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/07/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212 e 213

  • 24/06/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 21/06/2022 13:17

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 18:15

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 20/06/2022 18:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Remetidos os Autos com acórdão - 17/06/2022 21:27:43)

  • 20/06/2022 15:33

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

  • 17/06/2022 21:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 16/06/2022 22:03

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 08/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183 e 184

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183 e 184

  • 31/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 30/05/2022 16:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 30/05/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/05/2022 16:22

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 16:19

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:42)

  • 26/05/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:41)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:40)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:38)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:36)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:35)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:34)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:32)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:31)

  • 26/05/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:29)

  • 26/05/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:28)

  • 26/05/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:27)

  • 26/05/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:25)

  • 26/05/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2022 14:14:24)

  • 26/05/2022 14:16

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 13:17

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 25/05/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 20/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5013979-48.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: ATNA IMOVEIS LTDA.

    ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) AGRAVANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA INTERESSADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Antonio Airton Moreno da Silva ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: RENATA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: PATRICIA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: GIOVANNI GARBONI - ESPOLIO REP POR SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD.

    INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI ADVOGADO: SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.

    INTERESSADO: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 19/05/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 19/05/2022 18:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 13/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 13/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 120 e 121

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 103 e 104

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 06/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 120 e 121

  • 03/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/05/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/04/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/04/2022 12:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 28/04/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/04/2022 15:51:21)

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/04/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103 e 104

  • 12/04/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/04/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/04/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/04/2022 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 01:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 07/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5013979-48.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) AGRAVANTE: ATNA IMOVEIS LTDA.

    ADVOGADO: Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO INTERESSADO: CREMILDA GARBONI ADVOGADO: SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA INTERESSADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI INTERESSADO: PATRICIA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES INTERESSADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: Antonio Airton Moreno da Silva ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD.

    INTERESSADO: GIOVANNI GARBONI ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES INTERESSADO: RENATA GARBONI ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.

    INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO: MANOEL COELHO MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/03/2022 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2022 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 03/03/2022 19:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/01/2022 18:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 15/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61 e 62

  • 14/12/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 09/12/2021 13:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/12/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/12/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 62

  • 21/11/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/11/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 15:00

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 11/11/2021 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2021 03:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/10/2021 11:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 29/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 38 e 39

  • 28/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 38 e 39

  • 27/09/2021 22:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 27/09/2021 14:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/09/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/09/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/09/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2021 16:30

    Juntado(a)

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/09/2021 01:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 16/09/2021 01:03

    Determinada a intimação

  • 13/09/2021 18:32

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 13/09/2021 16:14

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 10/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 09/09/2021 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2021 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 26/02/2021 13:41

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

  • 13/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9, 11 e 12

  • 03/02/2021 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2021 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/01/2021 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 13

  • 18/12/2020 09:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2020 20:29

    Expedição de ofício

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 17:54

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 14/12/2020 17:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/10/2020 17:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 224, 131 do processo originário.Número: 50137075420204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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