TRF2 - 5000062-91.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000062-91.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCIA REGINA FERREIRAADVOGADO(A): SELMARA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ214208) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf.
Cumprido, prossiga-se a execução. -
15/09/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 20:39
Determinada a intimação
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15/09/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 14:59
Juntada de Petição
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08/09/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 13:10
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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03/09/2025 16:31
Despacho
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03/09/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000062-91.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCIA REGINA FERREIRAADVOGADO(A): SELMARA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ214208) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que proceda ao cumprimento do despacho evento 52. -
18/08/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:00
Determinada a intimação
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15/08/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:06
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2025 21:11
Juntada de Petição
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22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:30
Determinada a intimação
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22/07/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000062-91.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIA REGINA FERREIRAADVOGADO(A): SELMARA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ214208) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AAD (eventos 28 e 31), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 6.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 20:01
Determinada a intimação
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10/06/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:09
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 12:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
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12/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/04/2025 18:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 16:20. Refer. Evento 17
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11/04/2025 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 13:36
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 16:20
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11/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2025 10:26
Determinada a intimação
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10/03/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 09:28
Determinada a intimação
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11/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 21:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 21:19
Despacho
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21/01/2025 08:03
Juntada de peças digitalizadas
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20/01/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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