15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006659-68.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: LUIZ CARLOS GONCALVESADVOGADO(A): EDERSON RICARDO TEIXEIRA (OAB SP152197)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 09/09/2025 - Remetidos os Autos
11/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:25

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 18:31

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Decisão interlocutória
04/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 09:47

Juntada de Petição
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006659-68.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GONCALVESADVOGADO(A): EDERSON RICARDO TEIXEIRA (OAB SP152197)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:22

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/03/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
26/03/2025 13:27

Decisão interlocutória
26/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/01/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/01/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:50

Homologada a Transação
27/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:19

Juntada de Petição
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 06:53

Juntada de Petição
26/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:43

Determinada a citação
18/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:50

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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