TRF2 - 5017048-49.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

JULIANA CEREJA RAMOS

CPF *84.***.*31-88

ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHO

CPF *42.***.*77-30

JOAO VITOR CARVALHO

CPF *33.***.*72-80

Advogados

KAMILA DINIZ REIS

OAB: 235179/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 14/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 11/07/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 11/07/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/07/2025 13:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5017048-49.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: JULIANA CEREJA RAMOS ADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) AGRAVADO: JOAO VITOR CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) AGRAVADO: ALEXANDRE DE LIMA CAMPELLO CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/06/2025 12:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

  • 16/06/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/06/2025 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196

  • 09/06/2025 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/06/2025 21:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2025 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 17/03/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/03/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/03/2025 02:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2025 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9 e 10

  • 14/01/2025 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2025 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/01/2025 18:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/12/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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