31/08/2025 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026331-51.2025.4.02.9445/TRF (SUZANI FERRARO & ADVOGADOS)
31/08/2025 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026330-66.2025.4.02.9445/TRF (KATIA CRISTINA PINTO DE MELLO)
20/08/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007283-20.2024.4.02.5120/RJEXEQUENTE: KATIA CRISTINA PINTO DE MELLOADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819)SENTENÇAConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.
30/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-17 processada no TRF2 com o no. 50263315120254029445/TRF (SUZANI FERRARO & ADVOGADOS)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-17 processada no TRF2 com o no. 50263306620254029445/TRF (SUZANI FERRARO & ADVOGADOS)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-17 processada no TRF2 com o no. 50263306620254029445/TRF (KATIA CRISTINA PINTO DE MELLO)
24/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-17
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 49
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007283-20.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: KATIA CRISTINA PINTO DE MELLOADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS(evento 38, DOC2).

Cadastre-se as requisições de pagamento e intimem-se as partes.
04/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-17
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:28

Decisão interlocutória
04/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007283-20.2024.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: KATIA CRISTINA PINTO DE MELLOADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:22

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 16:37

Decisão interlocutória
14/03/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
14/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição
27/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:09

Homologada a Transação
27/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 11:47

Juntado(a)
13/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 16:47

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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