16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000137-51.2025.4.02.5003/ESAUTOR: BIANCA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu em conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, por 4 (quatro) meses, a partir da data do requerimento em 08/11/2024 (Evento 6, PROCADM2), mas sem o pagamento de parcelas atrasadas, considerando que o benefício, em referido período, já foi usufruído pela autora, juntamente com seu filho menor, na qualidade de representante legal do mesmo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
19/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000137-51.2025.4.02.5003/ES AUTOR: BIANCA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, declarações firmadas por terceiros a respeito da manutenção da união estável mantida com o instituidor do benefício de pensão por morte, instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para o demandante que dispõe de prova documental plena.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, POR ORA, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

E ficam as partes também advertidas de que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado.

Juntadas as declarações, dê-se vista ao INSS, para, querendo, se manifestar em 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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