04/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/07/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 22:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50000641920254029388/TRF2
18/06/2025 11:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000641920254029388/TRF2
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017200-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EUGENIA MURO (OAB RJ127899)INTERESSADO: WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a Secretaria, com urgência, a devida comunicação, ao INSS e ao Egrégio TRF da 2ª Região, de que houve a cessão do crédito referente ao precatório do Autor CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF *98.***.*30-87, conforme instrumento particular (Evento 75, CONTR3), nos moldes e para os fins dos artigos 16, caput e parágrafo 1º e 18 da Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, de 12/09/2018, do Egrégio TRF da 2ª Região e do art. 100, § 14 da CF, com a redação dada pela da Emenda Constitucional nº 113/2021. 2 - Providencie a Secretaria o cadastro do cessionário como parte interessada, bem como a anotação do Sr.

Advogado constituído pelo mesmo. 3 - Com a realização do depósito e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento eletrônicos, sendo um em favor de TONI & MURO ADVOGADOS, quanto aos honorários contratuais, e o outro em favor do cessionário, relativo ao valor principal, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.

Ressalto que, se o beneficiário do crédito desejar a transferência dos recursos para conta bancária de sua titularidade (ao invés do pagamento via expedição de alvará de levantamento), deverá peticionar nesse sentido, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo os dados necessários para a transferência bancária, ficando desde já autorizado que a Secretaria expeça o respectivo alvará de transferência, determinando a transferência bancária do crédito. 4 - Expedido os referidos alvarás de levantamento eletrônicos , após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 5 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 6 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 7 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 8 - Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
13/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 06:46

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição
07/03/2025 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000188-25.2025.4.02.9445/TRF (TONI & MURO ADVOGADOS)
13/01/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50001882520254029445/TRF (TONI & MURO ADVOGADOS)
08/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50000641920254029388/TRF (TONI & MURO ADVOGADOS)
08/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50000641920254029388/TRF (CARLOS RODRIGUES DA SILVA)
26/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*65-67
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/10/2024 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-67
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:00

Decisão interlocutória
12/06/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/04/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 08:48

Despacho
05/04/2024 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2024 18:37

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
15/02/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024 12:51

Juntada de Petição
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 12:04

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/11/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 19:17

Conclusos para julgamento
14/11/2023 19:15

Juntado(a)
14/11/2023 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 14/11/2023 15:00. Refer. Evento 20
14/11/2023 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/11/2023 20:26

Juntada de Petição
07/11/2023 20:27

Juntada de Petição
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/09/2023 10:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 14/11/2023 15:00
10/09/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2023 10:40

Despacho
16/08/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição
19/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/03/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:44

Não Concedida a tutela provisória
16/03/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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