TRF2 - 5002877-70.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2025 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
27/08/2025 12:56
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
26/08/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-70.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TALITA FRANCA ANDRADE MACHADO (Tutor)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: LUAN FRANCA ANDRADE DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
25/08/2025 18:18
Despacho
-
25/08/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 18:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
-
22/08/2025 18:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
-
08/07/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TALITA FRANCA ANDRADE MACHADO (Tutor)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: LUAN FRANCA ANDRADE DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
07/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN FRANCA ANDRADE DE JESUS <br/> Data: 21/08/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES -
-
25/06/2025 18:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
-
24/06/2025 18:42
Despacho
-
23/06/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
20/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
20/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-70.2025.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TALITA FRANCA ANDRADE MACHADO (Tutor)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: LUAN FRANCA ANDRADE DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a avaliação da deficiência e do grau de afetação é necessária no caso em tela para comprovar a existência de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, caso existentes, o nível de comprometimento que tais limitações acarretam para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, determino a realização de perícia médica.
Antes, porém, considerando que a parte autora, quando intimada, indicou as especialidades de PSIQUIATRIA ou NEUROLOGIA para a realização da perícia e que, em razão do disposto no disposto no art 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG está limitado a realização de uma perícia médica por processo judicial, reintime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar de forma específica em qual das duas especialidades médicas pretende a realização de perícia. Cumprida a diligência, determino: a. Nomeie-se perito na especialidade indicada pela parte autora. b. O(A) Perito(a) Médico(a) deverá apresentar o respectivo laudo técnico em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. c. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Portaria Conjunta CFJ/MPO nº 2, de 16/12/2024, destacando que, em caso de ficar vencida a parte ré, esta deverá reembolsar os honorários periciais ora fixados, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.
Ressalto, ainda, que eventual pedido de majoração dos honorários periciais deverá ser formulado antes da realização da perícia, somente podendo ser acolhido em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e fundamentadas pelo(a) perito(a).
Desde já esclareço que, tendo em vista a limitação imposta pelo § 4º do art. 1º da Lei 13.876/2019, alterado pela Lei nº 14.331/2022, somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição. d. Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos constantes do formulário específico indicado no link abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd e.
Remetam-se os presentes autos à Central de Perícias. f.
Por oportuno, ressalto que eventual ausência da parte autora deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do exame, acompanhada de provas da alegação, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo. g. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 477, § 1º, NCPC).
Em sendo configurada a hipótese do art. 178, II, do NCPC, intime-se o Ministério Público Federal.
Prazo de 30 (trinta) dias útéis. -
18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 20:29
Despacho
-
09/06/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2025 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/06/2025 21:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
03/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 16:38
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/05/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/05/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001838-29.2025.4.02.5106
Angela Maria de Souza Prandino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2025 16:25
Processo nº 5049887-19.2025.4.02.5101
Carlos Alberto Dias Jose
Departamento de Transito do Estado do Ri...
Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003134-77.2020.4.02.5004
Patricia Spairani Chaves Marcal
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007227-75.2023.4.02.5005
Kemely Passos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007552-26.2023.4.02.5110
Andressa Cesar Castilho Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 15:17