16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007227-75.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: KEMELY PASSOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ÁGATA BORGES PERINI (OAB ES025381) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) BANCO DO BRASIL.

Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.

Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.
12/09/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 13:45

Despacho
12/09/2025 13:32

Expedição de Alvará
10/09/2025 16:38

Juntada de Petição
10/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2025 14:05

Juntada de Petição
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153880-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153879-75.2025.4.02.9666/TRF (KEMELY PASSOS DA SILVA)
21/07/2025 09:32

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007227-75.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: KEMELY PASSOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ÁGATA BORGES PERINI (OAB ES025381) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51538806020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51538797520254029666/TRF (KEMELY PASSOS DA SILVA)
16/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-71
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007227-75.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: KEMELY PASSOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ÁGATA BORGES PERINI (OAB ES025381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-71
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 16:11

Transitado em Julgado
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:44

Determinada a intimação
30/04/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:17

Homologada a Transação
04/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
04/03/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
26/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/12/2024 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 08:47

Juntada de Petição
02/12/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 14:32

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
28/11/2024 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 08:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 08:09

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 20:46

Juntada de Petição
16/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:59

Determinada a intimação
15/04/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição
07/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
14/01/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:30

Determinada a intimação
12/01/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:47

Determinada a intimação
12/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00