29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002748-05.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARLUCIA PAULA BRETAS DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
11/07/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002748-05.2024.4.02.5005/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARLUCIA PAULA BRETAS DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 18/06/2025 - COMUNICAÇÕES
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/06/2025 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição
05/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
05/06/2025 17:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 14:10

Determinada a citação
25/06/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:02

Juntada de Petição
21/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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