19/09/2025 18:15

Conclusos para julgamento
19/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
19/09/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 15:20

Expedição de ofício
15/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003112-19.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ELISANGELA SANTOS DA PALMA AZEVEDOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 137, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:02

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003112-19.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ELISANGELA SANTOS DA PALMA AZEVEDOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
11/06/2025 11:03

Juntada de Petição
25/05/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:34

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
13/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:54

Decisão interlocutória
17/10/2024 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:24

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:58

Decisão interlocutória
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:00

Despacho
28/08/2023 18:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:41

Decisão interlocutória
05/09/2022 21:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/08/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:22

Decisão interlocutória
14/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/07/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/05/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Determinada a intimação
18/05/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/04/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
29/03/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 13:12

Determinada a intimação
27/03/2022 19:44

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 12:57

Juntada de Petição
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:47

Determinada a intimação
15/12/2021 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2021 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/10/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 14:57

Determinada a intimação
19/05/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:28

Determinada a intimação
05/03/2021 21:02

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 16:27

Juntada de Petição
06/02/2021 00:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
22/01/2021 13:56

Juntada de Petição
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Determinada a intimação
15/01/2021 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 14:07

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/12/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:58

Determinada a citação
11/12/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00