18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-10 processada no TRF2 com o no. 51765128020254029666/TRF (SERGIO GONINI BENICIO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-10 processada no TRF2 com o no. 51765128020254029666/TRF (NADIA MARIA DOS SANTOS)
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
14/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2025 12:03

Determinada a intimação
12/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-10
10/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-10
11/08/2025 15:58

Despacho
06/08/2025 12:53

Juntada de Petição
05/08/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:27

Transitado em Julgado
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Parte Autora no evento 51, em face da sentença proferida nos autos evento 43. Narra a parte Embargante na referida peça, em resumo, que: "O “termo de audiência” (evento 36) que não guarda qualquer correspondência com o conteúdo da proposta aceita por ambas as partes, tampouco faz referência aos eventos corretos (...) a referência genérica aos eventos “35, 30 e 21” não permite identificar, com precisão, qual instrumento de transação foi efetivamente homologado.

Tal circunstância prejudica a transparência do provimento jurisdicional e, sobretudo, compromete o cumprimento exato do acordo pelas partes — que já haviam chegado a consenso nos termos corretos.." Apontando, desta forma, erro material na Sentença.

Assiste razão à parte embargante.

De fato, ao se confrontar os elementos indicados nos autos, observa-se que a sentença incorre em erro material ao homologar acordo com base em referência imprecisa, sem apontar de forma clara e objetiva os termos do pacto celebrado entre as partes.

Tal vício compromete a clareza do julgado, podendo gerar dúvidas quanto ao seu exato cumprimento e execução.

Assim sendo, com fundamento no art. 494, I, do CPC, reconheço o erro material apontado e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para sanar o vício identificado e retificar a sentença de forma a constar, expressamente, que o acordo homologado judicialmente corresponde aos instrumentos consubstanciados nos eventos: 21 (proposta da União), 28 (aceite com ajustes pela parte autora) e 35 (concordância expressa da União com os ajustes propostos), nos exatos termos ali descritos.

Intimem-se as partes. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Vitória/ES, 21/07/2025.
23/07/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE02F)
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
23/07/2025 13:09

Homologada a Transação
22/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2025 18:05:36)
21/07/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJA)
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 37 e 44
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ESAUTOR: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170)SENTENÇAHOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, a transação entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO
02/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
02/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
02/07/2025 19:03

Homologada a Transação
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os termos da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região, intime-se a UNIÃO para, manifestar-se sobre a petição da Parte Autora, quanto as alterações.

Após a manifestação, em sendo positiva, voltem os autos para que seja homologada a resolução consensual do conflito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15, cancelando-se a audiência ora agendada. Parte Ré não estando de acordo com os os termos da proposta o feito retornará ao juízo de origem, para prosseguimento.

Por fim, a Parte Ré quedando-se inerte, mantenha-se que seja redesignada a audiência para tratativas. Vitória/ES, 30 de junho de 2025 MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do - CEJUSC Vitória - SJES
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2025 15:01

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 16/07/2025 13:30. Refer. Evento 32
01/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 31
01/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/07/2025 12:17

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 16/07/2025 13:30. Refer. Evento 11
30/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 18:54

Despacho
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 17:55

Despacho
23/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015211-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NADIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 02/07/2025 14:00, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada.

A audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 20:49

Despacho
10/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:40

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 02/07/2025 14:00
10/06/2025 14:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 21:52

Despacho
02/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:01

Juntada de Petição
28/05/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:28

Determinada a citação
27/05/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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