18/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005476-94.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ARIANNE SIBIEN RUBERTHADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 36 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
14/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:28

Determinada a intimação
01/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005476-94.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARIANNE SIBIEN RUBERTHADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a União a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias recolhidas além do teto do RGPS.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do recolhimento indevido.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Intimem-se.

Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:59

Determinada a intimação
19/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 10:57

Juntada de Petição
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 20:41

Determinada a citação
07/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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