01/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 22:30

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051765-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELI MARIA NERYS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANO FERNANDO SOARES (OAB MG134195)ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - Deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo os réus juntarem, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:43

Determinada a intimação
16/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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