25/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-15.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MIRIAM VILLA DE OLIVEIRA DO VALLEADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento presente processo, em cumprimento à decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236, pelo Supremo Tribunal Federal.
09/07/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 23:11

Determinada a intimação
07/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-15.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MIRIAM VILLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 16 de junho de 2025, não há litispendência.

Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, devidamente assinada por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a comprovação de carência de recursos em papel seja assinada manualmente pela parte autora e depois apresentada nos autos.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - regularize a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Após, apreciarei o pedido liminar.

Petrópolis, 16 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:53

Determinada a intimação
16/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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