11/09/2025 21:32

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/07/2025 08:51

Despacho
10/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005127-25.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALAIL RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA (OAB ES034324)ADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)SENTENÇADiante do exposto: (a) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, com relação ao pedido de reconhecimento do período de trabalho compreendido entre 02/08/1997 e 30/09/1997; (b) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, com relação ao pedido de reconhecimento dos períodos de trabalho de 28/04/1970 a 11/09/1970, de 16/10/1970 a 07/07/1972, de 25/05/1976 a 19/01/1977, de 16/01/1977 a 03/07/1977, de 02/01/1993 a 10/04/1993 e de 01/04/1997 a 01/08/1997; (c) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, com relação ao pedido de reconhecimento dos períodos de trabalho de 01/03/2003 a 15/03/2003 e de 01/12/2003 a 31/03/2004; (c) julgo procedente o pedido de reconhecimento dos períodos de trabalho de 20/10/1975 a 13/01/1976 e de 02/01/2003 a 15/02/2003, os quais devem ser contabilizados para fins de tempo de contribuição e carência, nos termos do art. 487, I, do CPC; e (d) julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 203.700.215-1, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para promover a obrigação de fazer.

Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:17

Juntada de Petição
13/11/2024 12:14

Juntado(a)
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 15:16

Determinada a citação
23/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:45

Determinada a intimação
10/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição
19/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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