20/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:11

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004090-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SOBRINHOADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Evento 10 - Concedo a dilação requerida pela parte autora pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para extinção.
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:53

Determinada a intimação
07/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004090-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SOBRINHOADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) para acrescer os valores à título de auxílio alimentação.

Emenda à inicial no evento 2.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 2) como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte, uma vez que a procuração juntada não outorga poderes específicos para renunciar; ii) Juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal, nos termos do art. 105, caput, CPC; iii) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está datado de dezembro de 2024.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com o autor.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
10/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:58

Determinada a intimação
10/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:49

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
02/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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