TRF2 - 5082346-45.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 13:33
Baixa Definitiva
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02/09/2025 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153606-96.2025.4.02.9666/TRF (TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES)
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31/08/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153605-14.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA GOMES DE CASTRO)
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22/07/2025 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-79 processada no TRF2 com o no. 51536069620254029666/TRF (TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES)
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-79 processada no TRF2 com o no. 51536051420254029666/TRF (TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES)
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-79 processada no TRF2 com o no. 51536051420254029666/TRF (ANDREA GOMES DE CASTRO)
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15/07/2025 15:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-79
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082346-45.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: ANDREA GOMES DE CASTROADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-79
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16/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082346-45.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA GOMES DE CASTROADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor da execução, apresentado pelo réu no Evento 55, quando atualizado, ultrapassou em R$ 2.095,07 o valor máximo de 60 (sessenta) salários-mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar se renuncia ao excedente a fim de receber por meio de RPV o valor de R$ 91.080,00 ou se requer o pagamento do valor de R$ 93.175,07 por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.
Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetuam-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.
Definido pela renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos cadastre-se a minuta de RPV.
Em caso contrário, cadastre-se a de precatório, com fulcro no artigo supracitado, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Deverá ser cadastrada ainda a RPV dos honorários sucumbenciais.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me para encaminhamento ao Egrégio Tribunal Federal da 2a Região e prossiga-se de acordo com a Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.
Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
11/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:49
Determinada a intimação
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11/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:54
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:53
Decisão interlocutória
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29/04/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 11:47
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:53
Juntada de Petição
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28/03/2025 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:02
Determinada a intimação
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03/02/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 20:45
Juntada de Petição
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31/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/10/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:36
Determinada a intimação
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22/10/2024 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:52
Determinada a intimação
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11/06/2024 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/05/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 06:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04
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09/04/2024 06:34
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/03/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2024 04:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 04:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/03/2024 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/02/2024 23:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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27/02/2024 21:31
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/01/2024 19:00
Julgado procedente o pedido
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15/11/2023 23:54
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 09:22
Determinada a intimação
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28/09/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2023 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:44
Despacho
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04/08/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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