TRF2 - 5103652-36.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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31/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5103652-36.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SYLVIO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)EMBARGANTE: ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, dou provimento aos embargos, ante o reconhecimento do pedido, na forma do artigo 487, III, a, do CPC.
Custas ex lege.
Deixo de condenar a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação supra. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.
Certificado o trânsito em julgado, determino o traslado de cópia da presente sentença para autos do executivo fiscal em apenso, com o consequente levantamento da constrição realizada naquele feito.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
30/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:57
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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23/07/2025 06:27
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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14/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5103652-36.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SYLVIO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)EMBARGANTE: ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos, voltem conclusos para sentença. -
11/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 19:42
Despacho
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09/07/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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11/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5103652-36.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SYLVIO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)EMBARGANTE: ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119)SENTENÇADesse modo, considerando-se a manifestação da parte embargante e a documentação juntada aos autos no evento 30, dê-se vista ao IBAMA para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
10/06/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 21:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/06/2025 17:50
Juntada de Petição
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02/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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25/05/2025 06:26
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 22:21
Despacho
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20/05/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 13:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012139-55.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
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11/02/2025 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 12:40
Determinada a citação
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10/02/2025 18:14
Juntada de Petição
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10/02/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/02/2025 17:42
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:22
Determinada a intimação
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10/12/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:29
Distribuído por dependência - Número: 50121395520224025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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