TRF2 - 5057283-47.2025.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057283-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FERNANDA NUNES TRINDADE (OAB MA023509)ADVOGADO(A): CICERA POLLIANE DE ALENCAR CARVALHO (OAB RS134032)ADVOGADO(A): MONICA MARTINS (OAB RJ239849) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pela parte ré. -
17/07/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2025 15:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 10:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057283-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FERNANDA NUNES TRINDADE (OAB MA023509)ADVOGADO(A): CICERA POLLIANE DE ALENCAR CARVALHO (OAB RS134032)ADVOGADO(A): MONICA MARTINS (OAB RJ239849) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, uma vez mais, a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos o termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para o advogado e que este renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, indispensável ao ajuizamento da ação.
Ressalte-se que a mera juntada da procuração com poderes para renunciar não supre, por si só, a exigência da apresentação do termo de renúncia formal.
Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença. -
01/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:50
Determinada a intimação
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26/06/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057283-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FERNANDA NUNES TRINDADE (OAB MA023509)ADVOGADO(A): CICERA POLLIANE DE ALENCAR CARVALHO (OAB RS134032)ADVOGADO(A): MONICA MARTINS (OAB RJ239849) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumprir integralmente o determinado no(a) despacho/decisão proferido(a) no evento 03, juntando aos autos o termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, indispensável ao ajuizamento da ação.
Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença. -
18/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:58
Determinada a intimação
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057283-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): FERNANDA NUNES TRINDADE (OAB MA023509)ADVOGADO(A): CICERA POLLIANE DE ALENCAR CARVALHO (OAB RS134032)ADVOGADO(A): MONICA MARTINS (OAB RJ239849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.
Defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado.
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Após, venham os autos conclusos. -
16/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:01
Decisão interlocutória
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11/06/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00