TRF2 - 5004862-48.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156466-70.2025.4.02.9666/TRF (JOSEDIR SOARES DA SILVA)
-
31/08/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156465-85.2025.4.02.9666/TRF (JOSEDIR SOARES DA SILVA)
-
05/08/2025 09:10
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
24/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/07/2025 13:33
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51564667020254029666/TRF (JOSEDIR SOARES DA SILVA)
-
24/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51564658520254029666/TRF (JOSEDIR SOARES DA SILVA)
-
23/07/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 15:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-75
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004862-48.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOSEDIR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 13:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-75
-
16/06/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004862-48.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSEDIR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA SILVA OLIVEIRA (OAB ES029302) DESPACHO/DECISÃO Considerando o termo inicial da multa cominatória (12/07/2024 - Evento 19) e o final (22/07/2024 - Evento 22), defiro, em parte o pedido, com a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância de R$ 1.000,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022).
Indefiro a impugnação do INSS em relação a multa fixada.
Quanto à alegação de ausência de descumprimento injustificado, verifico que não assiste razão ao INSS tendo em vista que também não apresentou comprovação de motivos justificáveis para o não cumprimento no prazo fixado.
Ademais, por ser a multa diária de R$ 100,00 fixada razoável e proporcional, consoante reiteradamente decidido pelos Tribunais, mantenho a decisão retro e indefiro a impugnação apresentada pelo réu.
Expeça-se RPV com base no cálculo coligido (32.2), com a adição da multa fixada. -
11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:20
Determinada a intimação
-
08/04/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/09/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 11:05
Juntada de Petição
-
08/08/2024 16:37
Juntada de Petição
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
23/07/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2024 08:41
Juntada de Petição
-
15/07/2024 15:41
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
-
12/07/2024 10:24
Juntada de Petição
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
10/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2023 08:47
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2023 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:56
Determinada a intimação
-
22/08/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5101906-70.2023.4.02.5101
Henrique Gornic
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007176-12.2024.4.02.5108
Reinaldo Azeredo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5101906-70.2023.4.02.5101
Henrique Gornic
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 11:42
Processo nº 5000717-85.2019.4.02.5005
Luiz Tudis Tozzi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004837-83.2024.4.02.5107
Joao Vitor dos Santos Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00