18/09/2025 16:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-95
17/09/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-95
18/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:22

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004832-91.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: VERA ELENA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletiva movida por VERA ELENA ALMEIDA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, visando à execução do julgado proferido nos autos do processo 0005963-02.2009.4.02.5102/RJ, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, que tramitou perante a 3ª Vara Federal de Niterói.

A inicial vem acompanhada de documentos, no Evento 1.

Sustenta que faz jus ao valor referente ao desconto do PSS sobre o terço de férias.

Decisão do Evento 3 determinou a intimação da parte autora para informar se pretende promover a prévia liquidação, bem como a emenda à inicial para acostar aos autos procuração, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência atualizados.

A parte autora promoveu a emenda e promoveu a juntada de comprovante de recolhimento de custas, no Evento 7. É o relatório. DECIDO.

Recebo em parte a petição do Evento 7 como emenda à inicial.

INDEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista a renda comprovada nos autos. INTIME-SE a parte autora para que promova a juntada da guia referente ao pagamento das custas informado no Evento 7, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se e intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ao pedido de liquidação (art. 511, do CPC), devendo, no mesmo prazo, caso entenda necessário, apresentar planilha contendo os valores que reputa devidos.

Uma vez contestada, nos termos do art. 511, do CPC/15, aplique-se o disposto no livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.

Promova a Secretaria a alteração da classe da ação para Liquidação pelo Procedimento Comum.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
16/06/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:07

Determinada a citação
12/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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