31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153882-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153881-45.2025.4.02.9666/TRF (MARINALDO BREDA)
29/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003330-05.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARINALDO BREDAADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:23

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-72 processada no TRF2 com o no. 51538823020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-72 processada no TRF2 com o no. 51538814520254029666/TRF (MARINALDO BREDA)
16/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-72
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003330-05.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARINALDO BREDAADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-72
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/12/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 11:53

Homologada a Transação
13/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:03

Juntada de Petição
08/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALDO BREDA <br/> Data: 08/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-
26/08/2024 15:38

Despacho
26/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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