18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001444-31.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: HUMBERTO DE SA DOS SANTOSADVOGADO(A): YANN KASSIO OBERMULLER NOVELLI (OAB ES034285) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias.

Inexistindo impugnação, expeça-se o requisitório.
16/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:11

Determinada a intimação
10/09/2025 07:58

Juntada de Petição
05/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:52

Determinada a intimação
12/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:18

Determinada a intimação
08/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001444-31.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: HUMBERTO DE SA DOS SANTOSADVOGADO(A): YANN KASSIO OBERMULLER NOVELLI (OAB ES034285) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:14

Determinada a intimação
07/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001444-31.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: HUMBERTO DE SA DOS SANTOSADVOGADO(A): YANN KASSIO OBERMULLER NOVELLI (OAB ES034285) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/06/2025 16:34

Determinada a intimação
18/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
13/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
09/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2025 12:56

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 13
08/05/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 19:56

Despacho
25/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:46

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/05/2025 14:00
24/04/2025 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
24/04/2025 15:56

Despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSER01F)
26/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:30

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
24/03/2025 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006050-82.2024.4.02.5121

Jacqueline Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015324-96.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Rio do Ouro Ii

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5000261-86.2025.4.02.5115

Edson Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023688-57.2025.4.02.5101

Rosane Albino Machado

Uniao

Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002704-92.2025.4.02.5120

Gerson Alves Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo