09/07/2025 11:00

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003629-79.2024.4.02.5005/ESAUTOR: IZAIAS PULIDORIOADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 9 e 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZAIAS PULIDORIO <br/> Data: 30/09/2024 às 14:00. <br/> Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 <br/> Perito: BARBARA ALVES
08/08/2024 17:30

Despacho
08/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:13

Determinada a intimação
06/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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