27/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-27 processada no TRF2 com o no. 51652495120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
21/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-27 processada no TRF2 com o no. 51652486620254029666/TRF (GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-27 processada no TRF2 com o no. 51652486620254029666/TRF (GEOVANA SOARES DA SILVA)
07/08/2025 13:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-27
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006453-90.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: GEOVANA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (OAB RJ066757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-27
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006453-90.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: GEOVANA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (OAB RJ066757) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
13/06/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:43

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 10:29

Transitado em Julgado
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/05/2025 17:23

Homologada a Transação
22/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
05/05/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 11:06

Juntada de Petição
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEOVANA SOARES DA SILVA <br/> Data: 25/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO
31/01/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
30/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 00:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 00:33

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 22:47

Determinada a intimação
14/11/2024 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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