TRF2 - 5003484-59.2020.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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02/02/2023 14:28
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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31/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/10/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003484-59.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: PAULO ROBERTO CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: RICARDO LUIZ CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: MARCOS ANTONIO CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: AUGUSTO CESAR CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 305
-
05/09/2022 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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05/09/2022 19:56
Juntado(a)
-
26/08/2022 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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26/08/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 32
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26/08/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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02/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/07/2022 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2022 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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22/07/2022 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003484-59.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCOS ANTONIO CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: AUGUSTO CESAR CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: PAULO ROBERTO CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELANTE: RICARDO LUIZ CAROLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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15/06/2022 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/06/2022 19:14
Juntado(a)
-
19/01/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/01/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/01/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/01/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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