12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014086-51.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BEATRIZ EDUARDO BERTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 14/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 22:43

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014086-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ EDUARDO BERTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
21/08/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: BEATRIZ EDUARDO BERTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ EDUARDO BERTO <br/> Data: 14/08/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefon
17/06/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Determinada a intimação
21/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
19/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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