11/09/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025 Período da sessão: 22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00
11/09/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 29 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 17/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023 c/c art. 25, § 1º, I e II, da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO PRES/TRF2 No 457, DE 09 DE JUNHO DE 2025), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO PRES/TRF2 No 458, DE 09 DE JUNHO DE 2025), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 6.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 6.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5003390-52.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: MARCIO GOES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
10/09/2025 22:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
10/09/2025 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/09/2025 21:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00 Sequencial: 1
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
24/08/2025 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5003390-52.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: MARCIO GOES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

TEMPO ESPECIAL.

ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.

AGENTE NOCIVO RUÍDO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação da parte autora contra sentença que reconheceu apenas parcialmente os períodos de labor sob condições especiais.

A parte autora pleiteia o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/01/1990 a 06/08/1990, 17/06/1991 a 04/11/1991, 16/01/1992 a 22/04/1993, 30/05/1993 a 27/05/1994, 01/07/1994 a 16/03/1995, 17/02/2000 a 23/04/2003, 10/06/2003 a 23/01/2007, 23/04/2007 a 10/06/2008 e 10/12/2012 a 04/11/2014, com o objetivo de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição na DER (19/04/2021).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se os períodos de 01/01/1990 a 27/05/1994 podem ser reconhecidos como tempo especial, seja por enquadramento por categoria profissional ou por exposição a agente nocivo ruído; (ii) verificar se é possível reconhecer, com base em prova emprestada, a especialidade dos períodos laborais posteriores a 1995, não abrangidos por presunção legal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O enquadramento por categoria profissional é possível para atividades desenvolvidas até 28/04/1995, nos termos dos Decretos nº 53.831/64 (itens 2.5.2 e 2.5.3) e nº 83.080/79 (item 2.5.1), sendo suficiente a demonstração do exercício da função, neste caso, de mecânico, conforme anotado em CTPS legível e sem rasuras. 4.

A CTPS goza de presunção relativa de veracidade (Súmula 225/STF e Enunciado 12/TST), não havendo nos autos elementos capazes de infirmá-la. 5.

Para o período de 01/01/1990 a 06/08/1990, a especialidade também se confirma por exposição a ruído de 81 dB(A), acima do limite legal de 80 dB(A) vigente à época, conforme previsto no Decreto nº 53.831/64. 6.

Quanto ao período de 01/07/1994 a 16/03/1995, a função de motorista em empresa de concretagem é equiparada à atividade de operador de máquina pesada (caminhão betoneira), sendo admissível o enquadramento especial por analogia ao item 2.4.2 do Decreto nº 83.080/79 e item 2.4.4 do Decreto nº 53.831/64. 7.

O reconhecimento de tempo especial após 28/04/1995 exige comprovação técnica da exposição a agentes nocivos, mediante PPP ou laudo técnico individualizado, não sendo admitido o enquadramento apenas por categoria profissional. 8.

A prova emprestada para fins de reconhecimento da especialidade só é admissível quando demonstrada a equivalência entre as condições de trabalho da parte autora e da empresa paradigma, o que não restou evidenciado nos autos. 9.

Nos termos da tese firmada no Tema nº 629 do STJ, a ausência de prova válida nos autos quanto à efetiva exposição a agentes nocivos justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, permitindo a propositura de nova ação, caso sobrevenha prova material adequada. 10.

A contagem de tempo até a DER (19/04/2021) revela que o segurado não alcança os requisitos exigidos pelas regras de transição da EC 103/2019, seja por idade, pontuação ou tempo mínimo de contribuição, não sendo possível a concessão da aposentadoria pleiteada.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 11.

Recurso parcialmente provido.

Tese de julgamento: 1.

O enquadramento por categoria profissional é admitido até 28/04/1995, desde que comprovado o exercício da atividade correspondente, sendo válidas as anotações constantes da CTPS. 2.

A exposição a ruído superior a 80 dB(A) até 05/03/1997 permite o reconhecimento da especialidade, independentemente da metodologia NEN. 3.

O reconhecimento de tempo especial com base em prova emprestada exige a demonstração inequívoca da similitude das condições de trabalho entre o autor e o paradigma. 4.

A ausência de prova válida quanto à efetiva exposição a agente nocivo justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Tema 629/STJ. 5.

O tempo especial reconhecido na via judicial deve ser averbado, mas não assegura, por si só, o direito à aposentadoria, caso os demais requisitos legais não estejam preenchidos na DER.

Dispositivos relevantes citados: EC 103/2019, arts. 15, 16, 17 e 20; Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.460.188/PR, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, j. 26/06/2018; STJ, Tema 629.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
30/06/2025 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/06/2025 21:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025 Data da sessão: 26/06/2025 13:00
11/06/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE JUNHO DE 2025, às 13:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023 c/c art. 25, § 1º, I e II, da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 5.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 6.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7) Comporão o quórum da 10ª Turma Especializada para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025), e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gab 33), observada a previsão do art. 46, § 3º do RI-TRF2; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769. 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1, disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1, realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5003390-52.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: MARCIO GOES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
10/06/2025 23:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
10/06/2025 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2025 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:00 Sequencial: 1
26/05/2025 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
24/04/2024 12:02

Juntada de Petição
22/04/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
19/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/04/2024 09:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2023 16:27

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