18/09/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001389-62.2020.4.02.5004/ES AUTOR: CHARLENE RICATTI DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) efetuou o pagamento da perícia no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme comprovante constante no evento 171, COMP2. Considerando que a decisão proferida no evento 163, DESPADEC1 determinou o rateio dos honorários periciais na proporção de 50% para cada parte, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
26/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001389-62.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: CHARLENE RICATTI DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição
25/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 17:12

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:30

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 14:02

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
22/07/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Decisão interlocutória
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
06/12/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:43

Despacho
30/08/2023 16:06

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2023 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/10/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:26

Decisão interlocutória
08/07/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/06/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/06/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:56

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/06/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/06/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/06/2022 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:15

Determinada a intimação
07/06/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/05/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2022 14:27

Conclusos para julgamento
25/11/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/11/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/11/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/11/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/09/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:27

Determinada a intimação
27/09/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 11:05

Juntada de Petição
22/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:25

Determinada a intimação
25/08/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/08/2021 17:11

Juntada de Petição
18/08/2021 13:41

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:51

Determinada a intimação
17/08/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2021 14:16

Conclusos para julgamento
26/05/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/05/2021 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/04/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:12

Determinada a intimação
27/04/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/03/2021 21:27

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 16:39

Determinada a intimação
05/03/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2021 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
27/01/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
25/01/2021 16:45

Juntada - Peças Digitalizadas
25/01/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
25/01/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
25/01/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:52

Juntada - Peças Digitalizadas
19/10/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/10/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 18:57

Determinada a intimação
05/10/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/08/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/08/2020 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Determinada a intimação
04/08/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2020 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2020 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/07/2020 15:21

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/07/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/06/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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