16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013263-68.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADAADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
13/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:13

Despacho
12/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 29 Número: 50924278220254025101
31/07/2025 20:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 19:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013263-68.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADAADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) ATO ORDINATÓRIO Evento 19 - De ordem do MM Juiz, no evento 10, deverá a parte executada juntar seu ato constitutivo (contrato social).
18/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:46

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PROC 2 - SUBS 3 - MATRIMOVEL 4 - ANEXO 5 - Evento 7 - PETIÇÃO - 31/03/2025 21:35:58
17/06/2025 00:35

Juntada de Petição
17/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013263-68.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADAADVOGADO(A): MARIANE NETO VELOZO (OAB RJ234013) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1, do CPC, juntando aos autos o respectivo ato constitutivo, devendo a secretaria cadastrar provisoriamente o advogado responsável pelo protocolo da petição acostada no evento 7, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo sem cumprimento, desentranhe-se o referido petitório.

Cumprido corretamente nos termos determinados acima, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o alegado e requerido no referido petitório.
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:18

Despacho
01/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 21:35

Juntada de Petição
22/03/2025 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 17:48

Determinada a citação
17/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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