18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
09/09/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035094-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: ADEMIR VELOSO BARBOSAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-73
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:08

Decisão interlocutória
03/09/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 16:14

Juntada de Petição
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 21:21

Determinada a intimação
20/08/2025 14:34

Juntada de Petição
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 23:17

Juntada de Petição
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:36

Determinada a intimação
16/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035094-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMIR VELOSO BARBOSAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:03

Determinada a intimação
11/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
16/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 13:46

Juntado(a)
07/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
02/11/2024 13:43

Juntada de Petição
16/09/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:57

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2024 21:45

Juntada de Petição
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 14:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
17/07/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMIR VELOSO BARBOSA <br/> Data: 15/08/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO P
08/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 13:10

Determinada a citação
17/06/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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