27/07/2025 18:41

Baixa Definitiva
27/07/2025 18:41

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002141-37.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CALINE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/15.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002141-37.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CALINE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) cópia do comprovante de residência legível e atualizado (seis meses) em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local; b) comprovante de que está inscrita do CadÚnico e que a inscrição está atualizada, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição e os rendimentos do seu núcleo familiar; c) valor da causa compatível com o proveito econômico pretendido, observadas as disposições do art.292, §§1° e 2°, do CPC e o disposto no art.3° da Lei n° 10.259/2001.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:09

Determinada a intimação
05/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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