15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003068-43.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: LILIANA FURTADO MOTA CABRALADVOGADO(A): TATIANA WAGNER DE SOUZA (OAB RJ134846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-35
04/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:13

Determinada a intimação
12/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 10:39

Juntada de Petição
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-43.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: LILIANA FURTADO MOTA CABRALADVOGADO(A): TATIANA WAGNER DE SOUZA (OAB RJ134846) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, calcular e implantar o valor do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 646.323.320-3) no período de 30/07/2024 a 20/12/2024, nos termos da sentença (evento 46), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/06/2025 18:26

Determinada a intimação
26/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-43.2024.4.02.5106/RJAUTOR: LILIANA FURTADO MOTA CABRALADVOGADO(A): TATIANA WAGNER DE SOUZA (OAB RJ134846)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar à autora as parcelas relativas ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 646.323.320-3) no período de 30/07/2024 a 20/12/2024, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, devendo mantê-lo ativo por no mínimo 45 dias após a implantação.

Sem condenação em custas e honorários.
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:09

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 17:58

Despacho
08/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:54

Despacho
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:32

Juntada de Petição
18/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
23/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANA FURTADO MOTA CABRAL <br/> Data: 04/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
21/10/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 08:20

Determinada a intimação
18/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:19

Determinada a intimação
18/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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