TRF2 - 5001503-10.2025.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:35
Baixa Definitiva
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01/07/2025 12:35
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:36
Indeferida a petição inicial
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03/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 12:48:58)
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02/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001503-10.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: MARCIO AURELIO DA SILVAADVOGADO(A): ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB SP344437) DESPACHO/DECISÃO 1.
Uma vez que foi distribuído o recurso ordinário interposto pelo impetrante ao órgão julgador do CRPS, conforme se vê do extrato por ele apresentado (ev. 1, REC8), incumbe ao dirigente deste órgão julgador, e não ao Presidente do CRPS, a responsabilidade pela correção do alegado comportamento omissivo tido por abusivo.
Intime-se o impetrante para, querendo, emendar a inicial em 15 dias, retificando a autoridade impetrada, bem como indicando a pessoa jurídica de que esta integra, na forma do art. 6º, caput, da Lei nº 12.016/2009. 2.
No mesmo prazo, tendo em conta o conteúdo do extrato de relações previdenciárias do INSS (ev. 1, ANEXO10, p. 79/90), em que consta que o impetrante auferia remuneração de R$ 9.867,65 em novembro/2024, oportunizo ao impetrante recolher as custas devidas ou, na forma §2o do art. 99 do CPC/2015, apresentar elementos aptos a corroborar a alegação de que faz jus ao benefício de gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC/2015.
Registro que a alegação genérica, desacompanhada de comprovação, de que o impetrante se encontra desempregado, não é suficiente para autorizar o acolhimento da gratuidade requerida. -
29/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 20:09
Despacho
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29/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 11:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJPET02F)
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27/05/2025 22:06
Despacho
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27/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
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22/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 13:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT01F)
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22/05/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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