TRF2 - 5012317-49.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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05/09/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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05/09/2025 16:02
Juntada de Petição
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01/09/2025 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
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05/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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05/08/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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05/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74
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03/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/06/2025 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/06/2025 07:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
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28/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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28/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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26/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
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12/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/05/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5012317-49.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JORDELIA GASTAO LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSANGELA MAGALHAES ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TANIA DE ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:32)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
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10/03/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/03/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/03/2025 13:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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07/03/2025 12:14
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2023 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
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07/07/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/07/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:55
Recurso Especial Admitido
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05/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:55
Recurso Extraordinário admitido
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03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/03/2023 12:06
Juntada de Certidão
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28/03/2023 08:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/03/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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24/02/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/02/2023 07:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
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22/02/2023 11:13
Juntada de Petição
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13/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
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18/12/2022 22:44
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00164594920164025101/RJ
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/11/2022 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012317-49.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORDELIA GASTAO LOPES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TANIA DE ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSANGELA MAGALHAES ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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18/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/09/2022 10:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/09/2022 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/09/2022 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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05/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
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24/08/2022 19:01
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00164594920164025101/RJ
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24/08/2022 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de ofício - 24/08/2022 18:28:19)
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22/08/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2022 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/08/2022 12:41:35)
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18/08/2022 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 18/08/2022 12:42:06)
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18/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
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18/08/2022 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 19:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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17/08/2022 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/08/2022 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2022 19:38
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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12/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
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12/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012317-49.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORDELIA GASTAO LOPES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TANIA DE ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ROSANGELA MAGALHAES ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
08/07/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/07/2022 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
12/01/2022 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
26/10/2021 16:31
Retirado de pauta
-
16/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
15/10/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/10/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2021 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 278
-
10/05/2021 20:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/05/2021 18:00
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/05/2021 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2021 13:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
23/04/2021 14:00
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
05/04/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 19:29
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/03/2021 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2021 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
26/02/2021 15:32
Juntado(a)
-
26/02/2021 11:31
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
26/02/2021 11:29
Remessa Interna com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/02/2021 11:29
Juntada - Julgamento
-
23/02/2021 13:54
Julgamento - Pedido de Vista
-
05/02/2021 10:27
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
27/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00:00</b>
-
26/01/2021 21:00
Publicação de Pauta
-
26/01/2021 16:10
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/01/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/01/2021 16:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
09/11/2020 09:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
07/11/2020 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2020 21:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2020 02:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/10/2020 22:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
20/10/2020 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
02/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2020 18:47
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/10/2020 18:47
Decisão interlocutória
-
18/09/2020 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 101 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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