TRF2 - 5000889-32.2021.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
25/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000889-32.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VANDA LÚCIA VALENTIM DOS REISADVOGADO(A): DANIEL DE PAULA PEREIRA (OAB RJ232624)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170)ADVOGADO(A): LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE (OAB RJ240159) DESPACHO/DECISÃO No evento 138, o Juízo determinou a intimação da Funasa para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial (revisar a pensão por morte deixada pelo falecido genitor da autora, Sr.
Antônio Valentim dos Reis, nos mesmos moldes dos servidores em atividade, respeitada a prescrição quinquenal - cf. evento 27), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.
O prazo esgotou-se em 13/5/2025 (cf. evento 72).
Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 14/5/2025.
Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 14/5/2025 até 16/7/2025 perfaz o valor de R$ 6.400,00 (64 dias).
Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.
Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 14/5/2025 até 16/7/2025, em desfavor da Funasa.
Reitere-se a intimação da Funasa para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.
Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.
Após, tornem os autos conclusos para decisão. -
17/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:56
Determinada a intimação
-
02/07/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000889-32.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VANDA LÚCIA VALENTIM DOS REISADVOGADO(A): DANIEL DE PAULA PEREIRA (OAB RJ232624)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170)ADVOGADO(A): LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE (OAB RJ240159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:18
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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15/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:58
Determinada a intimação
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08/04/2025 18:48
Juntada de Petição
-
12/03/2025 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 20:13
Juntada de Petição
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/12/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
13/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 18:15
Determinada a intimação
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06/11/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 18:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
22/10/2024 13:32
Juntada de Petição
-
15/02/2023 19:38
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 20:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
-
14/02/2023 20:09
Juntado(a)
-
14/02/2023 12:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/01/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 19:21
Determinada a intimação
-
23/01/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
07/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/10/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:49
Determinada a intimação
-
30/09/2022 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2022 19:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/09/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/09/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/09/2022 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05F)
-
16/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 13:29
Declarada incompetência
-
16/09/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 11:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM08
-
16/09/2022 11:43
Transitado em Julgado
-
16/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/09/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/09/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 12:28
Decisão interlocutória
-
25/08/2022 22:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 12:15
Recebidos os autos do STF
-
03/06/2022 10:09
Juntada de Petição
-
03/06/2022 10:09
Juntada de Petição
-
07/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
19/04/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 14:56
Decisão interlocutória
-
12/04/2022 13:37
Juntada de Petição
-
31/03/2022 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/03/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/03/2022 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/03/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
07/02/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 09:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2022 03:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/01/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/11/2021 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2021 09:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
26/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/11/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
23/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/10/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2021 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/10/2021 10:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/10/2021 10:41:37)
-
14/10/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/10/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2021 16:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/09/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/09/2021 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/09/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/09/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/09/2021 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
08/09/2021 14:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/09/2021 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
06/09/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/08/2021 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/08/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/07/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2021 16:26
Julgado procedente o pedido
-
30/07/2021 16:22
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/07/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 13:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/04/2021 19:04
Conclusos para julgamento
-
22/04/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/04/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
26/03/2021 05:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
25/03/2021 19:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/03/2021 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/03/2021 17:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/03/2021 16:56
Juntada de Petição
-
25/02/2021 12:50
Intimação em Secretaria
-
25/02/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 17:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
-
22/02/2021 16:22
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
19/02/2021 18:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2021 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
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