18/09/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/09/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 03:15:47)
09/09/2025 03:15

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIOEF09S)
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055530-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAREM PECANHA MELLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais ajuizada, em 05/06/2025, por KAREM PECANHA MELLO contra a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em que pretende a abstenção da cobrança de valores relativos ao PSS sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que não incorpora à aposentadoria.

Considerando a competência atribuída aos Juizados Especiais em matéria tributária, nos termos do art. 8º, II, ‘b’ e art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, cabe reconhecer a incompetência deste juízo para o feito.

Ante o exposto, dada a incompetência este juízo, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes e, após, redistribua-se o feito a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital.
15/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 14:07

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Especiais
08/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055530-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAREM PECANHA MELLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: "3- (...) Ofererida contestação com a juntada de documento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença".
18/06/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)
13/06/2025 19:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:21

Despacho
10/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOA)
05/06/2025 15:10

Despacho
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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