TRF2 - 5005917-34.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153874-53.2025.4.02.9666/TRF (JOSE SOTELE)
-
29/07/2025 11:23
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005917-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE SOTELEADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-78 processada no TRF2 com o no. 51538745320254029666/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
-
17/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-78 processada no TRF2 com o no. 51538745320254029666/TRF (JOSE SOTELE)
-
16/07/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-78
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/06/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005917-34.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOSE SOTELEADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
16/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 12:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-78
-
05/06/2025 18:04
Despacho
-
05/06/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/02/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/10/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/10/2024 10:17
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2024 16:40
Juntada de Petição
-
02/07/2024 09:14
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/05/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/04/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 20:01
Determinada a intimação
-
19/04/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/04/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 11:57
Determinada a intimação
-
20/02/2024 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2023 09:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:07
Determinada a intimação
-
05/10/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 11:43
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
-
04/10/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002518-02.2025.4.02.5110
Marcelo Bento da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000442-84.2025.4.02.5116
Rosana Danielle da Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Alves de Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2025 10:55
Processo nº 5001459-78.2022.4.02.5111
Caixa Economica Federal - Cef
Hidrafer 2003 Comercio de Materiais Hidr...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003950-17.2024.4.02.5102
Sergio Pfeil Manhaes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2024 13:34
Processo nº 5000324-80.2021.4.02.5106
Patricia Alvim Rodrigues de Orleans e Br...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2021 16:59