15/09/2025 12:09

Juntada de Petição
13/09/2025 10:32

Juntada de Petição
09/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:47

Determinada a intimação
09/09/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107844-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA PINTO NETTO ESPINATOADVOGADO(A): Edilaine de Sousa Pereira (OAB RJ211125) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:56

Determinada a intimação
10/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107844-12.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CLAUDIA PINTO NETTO ESPINATOADVOGADO(A): Edilaine de Sousa Pereira (OAB RJ211125)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
08/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 13:56

Transitado em Julgado
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Homologada a Transação
08/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107844-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA PINTO NETTO ESPINATOADVOGADO(A): Edilaine de Sousa Pereira (OAB RJ211125) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
30/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:35

Determinada a intimação
27/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107844-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA PINTO NETTO ESPINATOADVOGADO(A): Edilaine de Sousa Pereira (OAB RJ211125) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico a parte autora acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
16/05/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
16/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 11:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
18/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA PINTO NETTO ESPINATO <br/> Data: 04/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA
18/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
06/02/2025 07:42

Juntada de Petição
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:03

Determinada a intimação
18/12/2024 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:25

Juntado(a)
17/12/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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