15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036104-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZAEL DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA (OAB BA047255) DESPACHO/DECISÃO Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60(sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Não havendo cumprimento dos itens 2 e 3, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
11/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:46

Determinada a citação
11/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
10/09/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036104-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 09/09/2025 - Juntada de certidão
09/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:23

Juntada de Petição
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036104-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZAEL DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA (OAB BA047255) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
11/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:10

Perícia designada - <br/>Periciado: IZAEL DE SOUZA RODRIGUES <br/> Data: 01/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
11/06/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
11/06/2025 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43F para RJRIO31F)
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:10

Determinada a intimação
12/05/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 09:23

Juntado(a)
23/04/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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