TRF2 - 5007580-59.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007580-59.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 666) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARCIO VINICIUS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 666
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18/09/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 257,46 em 18/09/2025 Número de referência: 1383656
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16/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007580-59.2025.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MARCIO VINICIUS ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 05/09/2025 - Juntada de certidãoEvento 29 - 27/08/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 11:37
Juntada de Certidão
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04/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 18:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/07/2025 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 20:32
Juntada de Petição
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04/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2025 10:51
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007580-59.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIO VINICIUS ARAUJOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para DECLARAR a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de "Quitação Folgas Acum(HRs)", "Dif.
Quitação Folgas Acum(HRs)? e ? Dif.
Aux Almoço Eventual" e CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente retidos a esse título ou cobrados por ocasião dos reajustes anuais das declarações de renda, observado o prazo prescricional quinquenal e a metodologia de cálculo exposta na sentença, corrigidos desde o recolhimento indevido, com base na taxa SELIC.
Outrossim, julgo improcedentes os pedidos em relação à parcela de "Hora Extra Trab. na Folga" e "diferença de Hora extra trab. na Folga".
Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.
Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/04/2025 08:24
Juntada de Petição
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03/04/2025 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:31
Determinada a intimação
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03/04/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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